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Rogerio Napoleão

Jaraguá do Sul (SC)

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Comentários

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Rogerio Napoleão

Comentário · há 13 anos

[Modelo] Ação de Danos Morais e Materiais contra a AMPLA

Amanda Todaro · há 13 anos

Muito bem elaborada a peça da colega..

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Rogerio Napoleão

Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-9

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · há 17 anos

É fato incontroverso, que a transferência de Servidores Públicos (Policiais Militares) por (liberalidade do Estado) NECESSIDADE DO SERVIÇO, ex officio, enseja a obrigação do Estado em indenizar o servidor transferido com a rubrica de ajuda de custo delineado nos artigos 45 e 46 da Lei 5.645/79 (Estatuto da Policia Militar de santa Catarina). A ajuda de custo devida ao policial-militar será igual a 2 (duas) vezes o valor da remuneração quando possuir dependentes.

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(1)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL 28077 RJ 2009.001.28077

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIMENTO ESTRAGADO. PRODUTO ADQUIRIDO NA REDE DE SUPERMERCADOS DA RÉ QUE DEPOIS DE INGERIDO RESULTOU NO QUADRO DE GASTROENTERITE. LAUDO PERICIAL. DANO MORAL CAR...

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